Mais de 200 pessoas participam da 1ª Conferência Municipal de Emprego e Trabalho Decente em Barra da Estiva

Mesmo no inicio da colheita do café, onde cerca de duas mil pessoas lidam diariamente com esta cultura agrícola no município de Barra da Estiva, a abertura do ciclo de Conferências Municipais de Emprego e Trabalho Decente conseguiu reunir, na manhã desta terça-feira (14), mais de 200 pessoas na primeira preparatória para a 3ª Conferência Estadual, marcada para os dias 22 e 23 de setembro, em Salvador, e para a 1ª Conferência Nacional, prevista para o período de 02 a 04 de maio de 2012, em Brasília.

O protagonismo da Bahia, em especial da cidade de Barra da Estiva, distante 550 km de Salvador, levou até o município no sudoeste baiano, representantes do Governo do Estado, da Assembléia Legislativa (AL), da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Visão e empenho - O chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Elias Dourado, destacou o empenho e visão da prefeita Ana Lúcia Aguiar, na realização do evento que tem características tripartites, ou seja, conta com as participações de empregadores, empregados e do governo.

Representante do secretário estadual do Trabalho, Nilton Vasconcelos, o chefe de gabinete da Setre, Elias Dourado destacou duas questões importantes: “a de que o trabalho é um direito de todos e que gera direitos sociais”. “Por isto, gostaria de aproveitar o momento para lançar um desafio da construção do Sistema Unificado de Emprego, assim como já existe o Sistema Unificado da Saúde (SUS).

Sobre a proposta, Elias Dourado, lembrou que o país vive um momento próprio para essa discussão. “Nos últimos oito anos, um terço do emprego formal criado no Brasil foi no Governo Lula. E a qualificação e a intermediação foram fatores fundamentais e preponderantes nessas conquistas”, assegurou.  

Entra na história - Em nome da Organização Internacional do Trabalho, (OIT), Andrea Araujo disse que Barra da Estiva entrou na história ao abrir o processo preparatório que vai desencadear na I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, em maio de 2012, em Brasília.

O auditor Fiscal, Flávio Nunes (SRTE), destacou a parceria da Superintendência na construção da Agenda Bahia do Trabalho Decente, enquanto Junior Muniz, pela UPB, mostrava-se satisfeito pelo fortalecimento dos municípios, a partir da atual gestão do prefeito de Camaçari, Luis Caetano

Participação popular - Na abertura da 1ª Conferência do Emprego e Trabalho Decente, em Barra da Estiva, ficou visível o interesse popular pela participação nos debates. A presença de professores e estudantes no encontro supreendeu a coordenadora da Agenda Bahia, Patrícia Lima. “É muito bom ver esta presença maciça da sociedade civil organizada, valorizando a pauta dos trabalhos”, disse.

Patrícia Lima, informa, ainda, que “as conferências municipais a serem realizadas pretendem fomentar e fortalecer as Comissões Municipais Tripartites de Emprego e Renda (Ceter-Ba) e, por extensão, estimular a mobilização nos municípios para que haja uma participação ampliada da sociedade civil organizada".

Segunda conferência – Nesta sexta-feira (17) será a vez da cidade de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, receber a segunda plenária municipal do Emprego e Trabalho Decente.

Nesse e nos futuros encontros a serem promovidos pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) os temas abordados serão: como gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, notadamente em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

Ascom/Setre
11.06.2011
Lício Ferreira - DRT/BA - 793

Umburanenses reivindicam eletrificação da localidade de Demanda

Nesta tarde estiveram reunidos com o superintendente da Seinfra – Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia Dr. Silvano Rego, o superintendente da UPB Junior Muniz, o advogado Gleidson e os lideres comunitários de Umburanas - Ba, Antônio Marcos, João Bonfim e Cícero Gomes para reivindicar da Secretaria a eletrificação da localidade de Demanda na zona rural de Umburanas. 

Na reunião o superintendente da UPB e umburanense Junior Muniz, que vem colaborando para levar importantes projetos para o município, destacou que  Umburanas é um dos mais carentes do estado e alguns produtores dependem da energia elétrica para melhorar a qualidade de sua produção. 

Junior lembrou também que famílias inseridas nos programas da agricultura familiar vem passando por dificuldades em escoar sua produção, em trabalhar com derivados de leite e demais produtos que dependam de refrigeração e até mesmo da utilização de máquinas movidas a eletricidade. 

Umburanas possui 17 mil habitantes, tem hoje sua produção rural baseada no cultivo de sisal e banana e a pecuária destacando-se os rebanhos bovinos e caprinos.

A eletrificação de localidades como a de Demanda não só contribuirá para o desenvolvimento e crescimento socioeconômico, como também para a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Plenário mantém suspensa eleição. Cícero continua prefeito

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (2), suspensa a eleição para a escolha do novo prefeito de Ourolândia-BA, que estava marcada para domingo, dia 5. Com isso, a Corte confirmou liminar concedida no último dia 31 pelo ministro Marcelo Ribeiro em ação cautelar apresentada pelo prefeito afastado do município, Antônio Araújo de Souza, e seu vice, José Neitom de Oliveira, que suspendeu a eleição suplementar até julgamento de recurso apresentado no TSE pelo vice-prefeito.

Afirmam o prefeito e o vice cassados que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ao apreciar recurso de adversários, reconheceu a legitimidade da coligação A Vontade do Povo para iniciar o processo e, no mérito, julgou procedente a ação contra ambos por falta de comprovação de despesas em prestação de contas da campanha de 2008. No entanto, o prefeito e seu vice sustentam que não houve o necessário duplo grau de jurisdição no exame do mérito do caso, já que o juízo de primeira instância julgou extinta a ação contra eles, sem a análise de mérito.

Disseram os políticos afastados que o TRE-BA entendeu que poderia avançar no mérito da ação, mesmo não tendo sido este examinado em instância inferior, por considerar que dispositivo do artigo 515 do Código de Processo Civil (CPC) permite o exame de ação, desde que não haja produção de provas durante o julgamento, devendo a causa tratar de questão exclusivamente de direito. De acordo com o prefeito e seu vice, isso não ocorreu no caso, já que o julgamento da corte regional teria examinado questão de fato e não de direito.

Ao negar recurso de um dos adversários de Antônio Araújo, o relator do processo, o ministro Marcelo Ribeiro, recordou que o TSE que, em recente julgado, decidiu por anular decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que se assemelhava a do julgamento desta noite. Isto porque a corte regional fluminense, sob o argumento de aplicação do artigo 515 do CPC, também examinou o mérito de ação apresentada contra o candidato a deputado federal Anthony Garotinho, que não havia sido apreciada por instância anterior. Naquele julgamento, o TSE determinou a devolução dos autos do processo ao juízo de primeiro grau, para analisar o mérito da ação, por ter ocorrido supressão de instância.

“Neste caso, realizar a eleição suplementar [no domingo em Ourolândia] para, depois, pelo exame do mérito da ação, se chegar a outra conclusão, implica ônus sociais e cívicos muitos grandes. Creio ser conveniente manter suspensa a eleição”, afirmou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha em seu voto, ao acompanhar o ministro Marcelo Ribeiro.

Com essa decisão, o presidente da Câmara de Vereadores, Cícero Oliveira, continua exercendo interinamente o cargo de prefeito. Caso o recurso do vice-prefeito José Neilton seja julgado procedente, Antonio Araújo pode voltar ao comando do executivo em Ourolândia.